Educação: A Escola e os Estudantes em Liberdade Assistida

Estudantes em Liberdade Assistida

A liberdade assistida é uma medida socioeducativa que prevê a reinserção social de adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais. Por lei, uma de suas atividades obrigatórias é frequentar as aulas em escolas públicas, com o acompanhamento de um orientador, que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), deve promover socialmente o adolescente e o jovem com sua família e a comunidade, supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar, agenciar sua formação profissional e sua inserção no mercado de trabalho, e apresentar relatório sobre o caso.

Os desafios são a integração e a participação desses adolescentes e jovens na vida escolar. Há dificuldades na relação cotidiana estabelecida com outros membros da escola. Muitas vezes, os estudantes em liberdade assistida são vistos como bandidos ou aqueles que vão minar as relações saudáveis e atrapalhar os outros alunos. Além disso, constata-se a ausência ou a dificuldade do acompanhamento por parte do orientador, a falta de conhecimento sobre as atribuições e responsabilidades desse jovem por parte dos docentes e da equipe técnica da escola e vice-versa.



Recomendações para que esses estudantes sejam inseridos no ambiente escolar:


• Descriminalizar  a  visão  que  se  tem  desses  estudantes  por  parte  dos  professores, da direção e dos próprios colegas, por meio da discussão nas escolas sobre liberdade assistida. 


• Capacitar os docentes e  a direção  sobre o papel de  cada  instituição pública na liberdade assistida e a aproximação com as autoridades públicas que trabalham diretamente com os jovens.


• Fomentar  a  participação  dos  estudantes  em  liberdade  assistida  nas  atividades de integração desenvolvidas pela escola, fazendo que ela seja parte da sua rede social e seja representativa em sua vida


• Estabelecer, nos órgãos competentes, um sistema eficaz de segunda chance aos jovens em liberdade assistida, para que frequentem programas compensatórios que lhes tragam esperança e incentivo.

Fonte: Cartilhas Temáticas - Instituto Sou da Paz  http://www.soudapaz.org/Portals/0/Downloads/Cartilha01ESCOLA_VsFINAL.pdf