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sábado, 25 de fevereiro de 2012
MAQUINA DE ASSAR FRANGO VENDO
Maquina de assar frangos Venâncio, em Cuiabá-MT
Vende-se uma Máquina de Assar Frangos de espeto giratório para assar 30 frangos, Com nota fiscal ainda na garantia, Modelo Venâncio, ótimo preço R$ 1.800,00, tratar com José Carlos fone: (65) 9305.5103
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terça-feira, 24 de janeiro de 2012
Educação: Dificuldades em Leitura e Interpretação de Textos
PROJETO QUEM LÊ MAIS FALA....
Última atualização em Qua, 28 de Maio de 2008 22:10Ter, 15 de Abril de 2008 22:35
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1º DE JUNHO
RUA CURITIBA, 764 – CENTRO – BRASNORTE – MT.
"QUEM LÊ MAIS, FALA, COMPREENDE E ESCREVE MELHOR"
Diretora: Professora Fátima Papadiuk
Coordenadores Pedagógicos:
Professor Amilton Américo de Souza Lima & Professora Suzeli Porfírio de Brito Pinheiro
BRASNORTE/MT
AGOSTO / 2007
"QUEM LÊ MAIS, FALA, COMPREENDE E ESCREVE MELHOR"
Projeto de leitura apresentado ao Ministério Agrário com o objetivo de ganhar livros para criar a própria biblioteca escolar.
BRASNORTE/MT
AGOSTO / 2007
"O Percurso individual da criança pode ser significamente enriquecido pela ação educativa intencional, porém, a criação artística é um ato exclusivo da criança" (Referencia Curricular Nacional de Educação Infantil)
SUMÁRIO
1. Apresentação 04
2. Justificativa 06
3. Problemática 07
4. Objetivos 08
5. Metodologia 09
6. Cronograma 10
7. Difusão de Conhecimentos 11
8. Conclusão 12
9. Anexos 13
1 – APRESENTAÇÃO
A Escola Municipal de Educação Básica 1º de Junho, situada Rua Curitiba nº 764, no centro desta Cidade, foi fundada em 1981, ainda quando o Município era Distrito de Diamantino MT.
Teve outros nomes – "Pré-Escolar Pateta" e "Escola Municipal Pré-escolar 1º de Junho" – homenageando o Aniversário de Emancipação Político Administrativo de Brasnorte.
Sempre priorizou a educação das séries iniciais e hoje atende mais de 600 alunos de pré a 6º séries, com 27 salas e dois pavilhões de alvenaria.
No ano passado aconteceu a primeira eleição para Diretor e a Srª Fátima Papadiuk foi eleita.
Disponibiliza de 45 funcionários sendo que 18 deles são professores pós-graduados e graduados: 12 são professores em processo de formação e 12 são anjos da guarda que formam a infra-estrutura da escola.
Todos preocupados com a formação do caráter, ética e respeito ao indivíduo, esta unidade escolar trabalha na igualdade, transparência e parceria de todos os munícipes.
Este projeto busca parceria com o Ministério Agrário, enfatizando uma proposta pedagógica com metodologia diferenciada para que nossa clientela seja agraciada com material de apoio como livros dos autores Paulo Coelho, Ziraldo, Maurício de Souza entre outros. E ainda os clássicos infantis, juvenis e literários, uma vez que maior parte da comunidade escolar sequer conhece os personagens das histórias em quadrinhos.
Esta comunidade escolar no início deste ano (17 e 18/02) foi invadida por vândalos e teve todo seu material de apoio, livros didáticos, documentos, destruídos conforme anexos.
Numa linguagem simplificada, no manuseio deste material, no contato direto com gibis, livros de contos, poesias entre outros, proporcionaremos um crescimento intelectual dos nossos clientes, numa prática prazerosa e agradável de partir da realidade e vivência da criança para que esta se sinta realizada e diga "eu já li esta obra"!...
2 – JUSTIFICATIVA
Observando que nossos alunos de 1ª a 5ª séries, possuem muita dificuldade na leitura e interpretação de enunciados simples, preocupados com a gravidade da situação, cientes que somos mediadores do aprendizado, nada mais justo que promover essa aproximação da leitura e mais alternativas de pesquisas ampliando o campo imaginário, interpretativo e de conhecimento do nosso cliente de acordo com a série que se encontra.
3 – PROBLEMÁTICA
O projeto enfoca "Quem lê mais, fala, compreende e escreve melhor" porque professores e equipe pedagógica perceberam um acentuado índice de dificuldade na leitura e compreensão de enunciados simples e textos, nas quintas e sextas séries da nossa unidade escolar, nossos alunos sequer conhecem os personagens das histórias em quadrinhos.
No intuito de "cortar o mal pela raiz" desenvolveremos uma metodologia abrangendo principalmente as séries iniciais, promovendo o hábito da leitura e a intimidade com livros.
4 – OBJETIVOS
5.1 – Objetivo Geral
"Quem lê mais, fala, compreende e escreve melhor".
Desenvolver a criticidade, a interpretação, a interdisciplinaridade, a imaginação de todos os alunos desta Instituição de Ensino.
5.2 – Objetivo Específico
- Valorizar o manuseio e a intimidade dos alunos com os livros;
- Estimular a clientela ao hábito de ler.
5 – METODOLOGIA
- Utilização de meios de comunicação como correios e internet para contato com as empresas;
- Busca e parcerias no comércio e indústria e pessoas físicas.
- Professoras entusiasmadas que farão da leitura uma magia;
- Biblioteca adequada às séries;
- Horários diários de leitura em todas as séries.
6 – CRONOGRAMA
- Durante o ano letivo.
7 – DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS
PARTICIPAÇÃO – Com a participação e empenho da diretora, dos professores e coordenação da escola e parceiros (Instituições, autores, fundações) essa metodologia funcionará e nossos alunos aprenderão muito.
8 – CONCLUSÃO
EDUCAR É...
...PROCESSO EM CONSTANTE EVOLUÇÃO.
Que nossa clientela reconheça na leitura a base de um futuro de sucesso intelectual profissional, além de ampliar valores como a verdade, o caráter, a sabedoria, a paciência, enfim, a construção de um mundo melhor.
RELATORIO DE CONSULTA À COMUNIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE BIBLIOTECA
- – Educacional:
- – Econômico:
- – Cultural:
Nível escolar da comunidade:( x ) Educação Infantil( x ) Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries( x ) Ensino Fundamental de 5ª a 8ª sériesNossa escola depende exclusivamente dos repasses municipais e doações dos "amigos da escola".- Identificação:
- Aspectos educacionais, culturais, e econômicos:
Município: Brasnorte – Estado: MTNº de Habitantes: Aproximadamente 13.600 habitantesEscola Municipal de Educação Básica 1º de Junho.Nº de Alunos: 657.
A comunidade desenvolve vários projetos "Arte e Expressão"; "Grupo Teatral Actus" e a "Banda Municipal".
3. Sobre a Biblioteca
Tipo de livros que a comunidade gostaria de ter na biblioteca:
Clássicos da literatura infantil, infanto-juvenil, literatura brasileira – gibis (que a maioria destes alunos não conhecem).
4. Quem vai receber a biblioteca na escola e tornar-se Agente de Leitura?
Nome: Suzeli Porfírio de Brito Pinheiro.
Idade: 38 anos
Profissão: Professora & Coordenadora
Telefone: (0**66) 9632-8091 ou 3592-1876
5. Outras pessoas gostariam de participar do projeto ajudando o Agente de Leitura? Caso informativo, formar a Comissão de Agentes que irá apoiar o Agente no incentivo à leitura.
Nome: Fátima Papadiuk e Amilton Américo de Souza Lima
6. Outras informações que considerem importantes:
No dia 17 de fevereiro deste ano nossa unidade escolar foi invadida por várias pessoas que passaram várias horas destruindo todo, desde armários, documentos, aparelhos de som, um único computador, mas principalmente todo nosso material didático, pedagógico, e de apoio disponível (conforme anexo).
Apesar de centralizada, essa comunidade tornou-se mais carente ainda.
Sendo o primeiro ano de mandato da diretora, esta deu autonomia à coordenação de buscar ajuda junto a órgãos de incentivo ao conhecimento.
Estamos hoje desenvolvendo cerca de oito projetos nas mais diversas áreas, no intuito de promover atrativos e fazer com que nossa unidade de ensino caminhe rumo ao crescimento humano e intelectual dentre eles: o projeto para cercar e aterrar nosso espaço físico, projeto jardinagem; projeto de musicalidade, projeto de conservação do patrimônio escolar, projeto lúdico...
Esse foi o motivo de procurarmos parceiras e promovermos o conhecimento em sua plenitude sabendo que a educação humana deve preparar cada um a viver para os outros.
O segredo está numa boa proposta pedagógica e num bom planejamento.
Assim, recorremos a vocês com esperança de que possamos juntos beneficiar único e exclusivamente nossa clientela.
Agradecemos vossa boa vontade e colaboração.
Atenciosamente
Direção e Coordenação da E.M.E.B. 1º de Junho.
domingo, 8 de janeiro de 2012
Educação: Ciclos de Formação
Reflexões sobre Avaliação na Escola Organizada por Ciclos de Formação Humana em Mato Grosso
Autora: Sara Cristina Gomes Pereira[1]
http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?sid=376&cid=8981&parent=0
Percebendo que nosso estar no mundo é repleto de aprendizagens e reconhecendo que o saber cotidiano transformar-se-á em saber científico e que este processo deve ser acompanhado de avaliação contínua e entendendo também que a educação é uma forma de intervenção no mundo e que a orientação escolar deverá contemplar a totalidade dos envolvidos neste processo, a Escola Organizada por Ciclos de Formação Humana no Estado de Mato Grosso, prevê novas formas de avaliação da aprendizagem não mais focada no que as instituições de ensino, os educadores e os educandos não conseguiram aprender, sobretudo naquilo que durante o desenvolvimento escolar conseguiram construir. Este texto busca fornecer reflexões a cerca de que a avaliação seja uma possibilidade metodológica de ensino e não mais uma finalidade a ser utilizada ao final dos processos escolares.
Neste sentido, Renata Cristina Cabrera em seu livro Docência e Desespero: Avaliação da Aprendizagem na Escola Ciclada em Mato Grosso, em 2006 descreve a real dificuldade dos profissionais da Educação não só em entender as diferentes possibilidades de avaliações bem como qual a prática avaliativa mais adequada à escola ciclada no Estado de Mato Grosso. Na apresentação de seu livro Antonio Carlos Maximo diz, “... com relação às formas de avaliação a que são submetidas às crianças... não há outro caminho senão investir forte e continuadamente na formação dos professores, pois ninguém pode realizar um trabalho pedagógico para o qual não se teve formação”.
Ao discorrer sobre as teorias da avaliação da aprendizagem, a autora destaca a idéia de avaliação, como mensuração por meio de testes padronizados, introduzidos no Brasil na década de 30, segundo a autora até a década de 50, a avaliação sofreu forte influência da Psicologia, porém nos anos 60 e 70 sofreu influência do tecnicismo, cujo maior pressuposto era a racionalização do trabalho já a partir da década de 80, se sobressai os estudos que denunciam as práticas avaliativas de natureza seletiva e classificatória, em 1984, no XVI Seminário Brasileiro de Tecnologia Educacional, aprofundam as reflexões feitas no XIV seminário e propõe a avaliação diagnóstica a favor da democratização do ensino.
Neste sentido percebe-se que a temática da avaliação perpassa quatro gerações, sendo que na primeira a avaliação era tida como sinônimo de medida, na segunda, a descritiva, os resultados obtidos eram relacionados com objetivos estabelecidos, na terceira, a ênfase cai na formulação de juízo de valor, já na quarta geração, releva-se a negociação, abrangendo aspectos humanos, políticos, sociais, culturais e éticos.
Já nos anos 90 a ênfase nos estudos sobre avaliação recai sob os vários aspectos do processo, devendo ser levado em consideração não apenas a dimensão cognitiva, mais a social, a afetiva, os valores, as motivações e até mesmo, a própria historia de vida, para tal, várias vertentes são chamadas a tratar do tema desde a sociologia, até a psicologia e a pedagogia. Sendo assim duas vertentes se firmam nos estudos sobre avaliação uma que se caracteriza pela ênfase na racionalidade e objetividade do processo avaliativo e a outra que considera além dos aspectos quantitativos também os aspectos qualitativos, considerando não só o produto das aprendizagens, mas também a forma como essa vem se dando.
Neste sentido a autora cita Demo (1995) que diz: “... por mais que possamos admitir qualidade como algo mais e mesmo melhor que quantidade, no fundo uma jamais substitui a outra, embora seja possível preferir uma à outra.” Percebe-se então que quantidade e qualidade fazem parte de um mesmo todo. Para Demo (1995) a avaliação pautada em uma concepção formativa, que se preocupa com o percurso da aprendizagem individual, e que toma o erro pedagogicamente, como objeto de avaliação não somente do aluno, mas também como indicador para se rever sua metodologia de ensino e ou instrumentos de avaliação se configura como avaliação qualitativa.
A avaliação segundo a autora não é uma pratica neutra, é um ato político e está a serviço da sociedade que a mesma esta inserida, neste sentido Ohlweiler (1997) diz: “a avaliação da aprendizagem, não sendo um processo neutro, está vinculada a uma ideologia político-social”.
E neste sentido Vasconcellos (2000) discute a lógica dos absurdos que tem se constituído as praticas pedagógicas, especificamente as praticas avaliativas o autor faz a seguinte reflexão:
No principio era o caos. Um dia, o professor descobriu que podia mandar o aluno para fora da sala de aula, que a instituição cuidava de ameaçá-lo com a expulsão. Mais tarde um pouco, descobriu que tinha em mãos uma arma muito mais poderosa: a nota. Começa a usá-la, então para conseguir a ordem no caos. O caos se fez cosmos, o maldito cosmos da nota (idem, p.15)
Segundo Vasconcellos esta prática avaliativa está pautada em um modelo autoritário a serviço de uma política socioeconômica tradicional-liberal, garantindo a manutenção de uma prática excludente. E neste sentido para que a avaliação venha ser instrumento de inclusão, é preciso compreendê-la como processo de uma engrenagem maior que chamamos de educação escolar.
Para vários autores como Perrenoud (1999), Werneck (1996), Vilas Boas (2003), Bloom (1983) dentre outros a avaliação formativa corresponde o modelo ideal seguindo a lógica da atual sociedade a medida que haja um rompimento com práticas avaliativas tradicionais, arraigadas na alma do professorado e no sistema de ensino, embora tal rompimento não seja tarefa simples, pois trata-se de rever e re-significar mais de um século de práticas educacionais excludentes, além de superar barreiras como a má formação profissional, baixos salários e o descrédito na profissão do magistério.
Segundo Hadji (2002) “a avaliação formativa se apresenta hoje como um combate diário, o que necessitamos hoje, em termos de avaliação, é a construção de um olhar reflexivo, consciente e sensível do educador, que como tal, só pode ser curioso e indagativo”.
Embora a avaliação seja um dos nós da educação Brasileira, segundo a autora uma transformação em todo o sistema escolar se faz necessário, de modo que a avaliação da totalidade da escola seja colocada em evidência, para que questões, como a avaliação da aprendizagem dos alunos, estejam em consonância com projetos educativos da escola.
A escolha dos instrumentos de avaliação não pode ser aleatória, devendo estar atrelada ao planejamento de ensino e aos objetivos que se pretende alcançar. É preciso que o professor tenha clareza sobre: como, quando, para quem e para que avaliar, se o interesse é verificar não somente o produto das aprendizagens, mas também o decorrer de todo o processo, a articulação de vários instrumentos se fazem necessários como, por exemplo: o caderno de campo, a auto-avaliação, o mapa conceitual, o portfólio ou pasta avaliativa, a observação, a entrevista, as provas, as discussões coletivas, o conselho de classe, dentre outros.
Propor a substituição da nota pelos pareceres descritivos e relatórios de desempenho, é dar um salto qualitativo na compreensão e interpretação do fenômeno da construção do conhecimento, é compreender o aluno como ser único, que não pode ser julgado e avaliado com parâmetros que não sejam relacionados às suas características.
Reconhecendo que os atuais professores não receberam formação acadêmica nos bancos das universidades, para um trabalho como o proposto pela organização curricular por ciclos há de se viabilizar então formação continuada em serviço para tal prática.
A escola organizada por Ciclos se depara com alguns mitos como o da Reprovação, segundo depoimento de algumas professoras analisadas por Cabrera (2006), o medo da reprovação é o que motiva o interesse do aluno em estudar argumentando que “se eles sabem que não são mais perseguidos pelo fantasma da reprovação, não se interessarão mais, igualmente pelos estudos”. Para a autora, essa preocupação reflete as distorções acumuladas historicamente e as bases equivocadas do sistema: a incapacidade de envolver o aluno no processo educativo, por ele mesmo, e não por ameaça de alguma punição, como no caso a reprovação.
Muitos professores não classificam e selecionam o aluno porque é um tirano, um ditador. Na maioria das vezes, seleciona, reprova, em nome de uma suposta qualidade do ensino, em muitos casos, chega a afirmar que faz isso em prol do beneficio do aluno, argumentando que: “ na vida, serão cobrados... irão fazer testes seletivos... tem um vestibular para enfrentar”. Vemos neste discurso os pressupostos do individualismo, da sociedade calcada na competição. De qualquer modo, o que antes era tido como natural, agora passa a incomodar, ainda que de forma tênue, ao descrever as estratégias de avaliação utilizadas para superar as dificuldades que os alunos apresentam, o professor tem elementos para repensar sua prática pedagógica e refletir sobre o desempenho dos alunos entendendo que outros fatores deverão ser considerados.
O ponto de partida e principal em questão, não é simplesmente, eliminar legalmente a reprovação, mas lutar para que os professores se comprometam com a aprendizagem efetiva de todos, segundo Vasconcellos (1998, p.114), “antes de acabar com a reprovação na legislação, é preciso acabar com ela na cabeça dos educadores”.
Para Cabrera (2006), ainda há de se percorrer um grande caminho, para que as práticas avaliativas não estejam centradas na simples verificação de conteúdos assimilados, e passem a ser instrumentos para diagnosticar possíveis inferências durante todo o processo ensino-aprendizagem.
Para Fernandes & Freitas (2008), avaliação é uma atividade que envolve legitimidade técnica e legitimidade política na sua realização. Entretanto, o professor deve estabelecer e respeitar princípios e critérios refletidos coletivamente, referenciados no projeto político pedagógico, na proposta curricular e em suas convicções acerca do papel social que desempenha a educação escolar. Para os autores a avaliação é responsabilidade de todo o coletivo escolar. Assim sendo o professor não deve se eximir de suas responsabilidades do ato de avaliar as aprendizagens de seus estudantes, assim como os demais profissionais, em conjunto com professores e estudantes deverão participar das avaliações acerca dos demais processos no interior da escola, ressaltando a importância do estímulo à auto-avaliação, tanto do grupo, quanto do professor.
Os autores argumentam que em nossa cultura meritocrática, o uso das notas tem por finalidade classificar os melhores e piores durante o processo, sendo que os piores percorrerão o mesmo caminho novamente ao longo do período de estudos, sendo assim avaliar, para o senso comum, aparece como sinônimo de medida, de atribuição de um valor em forma de nota ou conceito, porém os professores têm o compromisso de ir além do senso comum e não confundir avaliar com medir.
Sendo assim notamos que avaliação é uma atividade orientada para o futuro. Medir refere-se ao presente e ao passado, ou seja, avaliar refere-se à reflexão sobre as informações obtidas com vistas a planejar o futuro, portanto, medir não é avaliar, embora o mesmo faça parte do processo. Avaliar a aprendizagem do estudante não começa e muito menos termina quando atribuímos uma nota à aprendizagem.
A avaliação, portanto é uma das atividades que ocorre dentro de um processo pedagógico, que inclui formulação dos objetivos da ação educativa, na definição de seus conteúdos e métodos, entre outros. A avaliação, portanto, sendo parte de um processo maior, deverá ser usado no sentido de acompanhamento do desenvolvimento do estudante. Quando a avaliação acontece ao longo do processo, com objetivo de reorientá-lo, recebe o nome de avaliação formativa e quando ocorre ao final do processo com a finalidade de apreciar os resultados, recebe o nome de avaliação somativa, percebemos que tais avaliações têm objetivos diferenciados.
Embora saibamos da possibilidade de avaliar para classificar ou selecionar, excluindo o educando durante o processo escolar, poderá optar por uma avaliação cuja lógica é a da inclusão, do diálogo, da construção da autonomia, da participação, da construção da responsabilidade com o coletivo. Essa concepção de avaliação parte do princípio de que todas as pessoas são capazes de aprender e de que as ações educativas, as estratégias de ensino, os conteúdos das disciplinas devem ser planejados a partir dessas infinitas possibilidades de aprender dos estudantes. Embora entendamos que os estudantes aprendem de varias formas, em tempos nem sempre homogêneos, a partir de diferentes vivências pessoais e experiências anteriores, sendo assim devemos entender a avaliação como promotora desses princípios, cujo papel é de auxiliar professores e estudantes a compreender de forma organizada os processos de ensinar e aprender.
Se entendermos que a escola, não é apenas um local onde se aprende a construir determinado conteúdo escolar, mas um espaço onde se aprende a construir relações com as “coisas” (mundo natural) e com as “pessoas” (mundo social). Essas relações devem propiciar a inclusão de todos e o desenvolvimento da autonomia e auto-direção dos estudantes, com vistas a que participem como construtores de uma nova vida social. Para tal é fundamental transformar a prática avaliativa em prática de aprendizagem, é necessário avaliar como condição para a mudança de prática e para o redimensionamento do processo de ensino/aprendizagem, sendo assim avaliar faz parte do processo de ensino e de aprendizagem, não ensinamos sem avaliar, não aprendemos sem avaliar. Dessa forma, rompe-se com a falsa dicotomia entre ensino e avaliação, como se esta fosse apenas o final de um processo.
Ao avaliar deveremos ter em mente que, em nossa prática, não estamos avaliando nossos estudantes e crianças, mas as aprendizagens que eles realizam. Neste sentido alguns aspectos deverão ser contemplados nos instrumentos de avaliação como a linguagem a ser utilizada, a contextualização daquilo que se investiga, o conteúdo deve ser significativo, coerência com os propósitos do ensino, explorar a capacidade de leitura e de escrita, instrumentos que podem ser utilizados ou construídos com a finalidade de acompanhar a aprendizagem.
O profissional, que trabalha na perspectiva da avaliação formativa, não estará preocupado em atribuir notas aos estudantes, mas em observar e registrar seus percursos durante as aulas, a fim de analisar as possibilidades de aprendizagem de cada um e do grupo como um todo, podendo planejar e re-planejar as possibilidades de intervenção junto às aprendizagens dos estudantes. Lembrando sempre que os envolvidos no processo de avaliação deverão ter clareza sobre o que é esperado deles para viabilizar a auto-avaliação.
Tendo em vista os pressupostos acima citados, bem como o Parecer Orientativo do Processo de Avaliação na Escola Organizada por Ciclos de Formação Humana em Mato Grosso, a Equipe do Cefapro polo Sinop-MT, mediante a um diagnóstico solicitado às escolas no início do ano letivo, o qual revelou a necessidade de aprofundamento sobre essa temática.
É nesse sentido que nós, profissionais desta instituição temos nos empenhado em construir com o coletivo de profissionais da Educação desta região uma concepção de avaliação processual, diagnóstica e formativa, considerando que esta forma de avaliar permite aos envolvidos no processo perceber que a avaliação seja considerada um instrumento de construção de conhecimento, bem como possibilidade de aprendizagem, reconhecendo também que essa temática é fonte inesgotável de pesquisa e discussões, sendo necessário oportunizar esses momentos junto aos profissionais da educação.
FONTES DE CONSULTA
CABRERA, R. C. Docência e Desespero: Avaliação da Aprendizagem na Escola Ciclada. Brasilia: Liber Livro Editora, 2006. 189p.
FERNANDES C. de O; FREITAS, L. C. Indagações sobre o currículo: Currículo e Avaliação. Brasilia: MEC, 2008. 44p.
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[1] Licenciada em Letras. Especialista em Lingüística Aplicada ao Ensino da Língua Portuguesa como Língua Materna. Professora Formadora do CEFAPRO de Sinop-MT
Fonte:http://saladeprofessoreensgloria.blogspot.com/2010/05/artigo-sobre-avaliacao-na-escola.html - Acesso em 08/01/2012.
Autora: Sara Cristina Gomes Pereira[1]
http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?sid=376&cid=8981&parent=0
Percebendo que nosso estar no mundo é repleto de aprendizagens e reconhecendo que o saber cotidiano transformar-se-á em saber científico e que este processo deve ser acompanhado de avaliação contínua e entendendo também que a educação é uma forma de intervenção no mundo e que a orientação escolar deverá contemplar a totalidade dos envolvidos neste processo, a Escola Organizada por Ciclos de Formação Humana no Estado de Mato Grosso, prevê novas formas de avaliação da aprendizagem não mais focada no que as instituições de ensino, os educadores e os educandos não conseguiram aprender, sobretudo naquilo que durante o desenvolvimento escolar conseguiram construir. Este texto busca fornecer reflexões a cerca de que a avaliação seja uma possibilidade metodológica de ensino e não mais uma finalidade a ser utilizada ao final dos processos escolares.
Neste sentido, Renata Cristina Cabrera em seu livro Docência e Desespero: Avaliação da Aprendizagem na Escola Ciclada em Mato Grosso, em 2006 descreve a real dificuldade dos profissionais da Educação não só em entender as diferentes possibilidades de avaliações bem como qual a prática avaliativa mais adequada à escola ciclada no Estado de Mato Grosso. Na apresentação de seu livro Antonio Carlos Maximo diz, “... com relação às formas de avaliação a que são submetidas às crianças... não há outro caminho senão investir forte e continuadamente na formação dos professores, pois ninguém pode realizar um trabalho pedagógico para o qual não se teve formação”.
Ao discorrer sobre as teorias da avaliação da aprendizagem, a autora destaca a idéia de avaliação, como mensuração por meio de testes padronizados, introduzidos no Brasil na década de 30, segundo a autora até a década de 50, a avaliação sofreu forte influência da Psicologia, porém nos anos 60 e 70 sofreu influência do tecnicismo, cujo maior pressuposto era a racionalização do trabalho já a partir da década de 80, se sobressai os estudos que denunciam as práticas avaliativas de natureza seletiva e classificatória, em 1984, no XVI Seminário Brasileiro de Tecnologia Educacional, aprofundam as reflexões feitas no XIV seminário e propõe a avaliação diagnóstica a favor da democratização do ensino.
Neste sentido percebe-se que a temática da avaliação perpassa quatro gerações, sendo que na primeira a avaliação era tida como sinônimo de medida, na segunda, a descritiva, os resultados obtidos eram relacionados com objetivos estabelecidos, na terceira, a ênfase cai na formulação de juízo de valor, já na quarta geração, releva-se a negociação, abrangendo aspectos humanos, políticos, sociais, culturais e éticos.
Já nos anos 90 a ênfase nos estudos sobre avaliação recai sob os vários aspectos do processo, devendo ser levado em consideração não apenas a dimensão cognitiva, mais a social, a afetiva, os valores, as motivações e até mesmo, a própria historia de vida, para tal, várias vertentes são chamadas a tratar do tema desde a sociologia, até a psicologia e a pedagogia. Sendo assim duas vertentes se firmam nos estudos sobre avaliação uma que se caracteriza pela ênfase na racionalidade e objetividade do processo avaliativo e a outra que considera além dos aspectos quantitativos também os aspectos qualitativos, considerando não só o produto das aprendizagens, mas também a forma como essa vem se dando.
Neste sentido a autora cita Demo (1995) que diz: “... por mais que possamos admitir qualidade como algo mais e mesmo melhor que quantidade, no fundo uma jamais substitui a outra, embora seja possível preferir uma à outra.” Percebe-se então que quantidade e qualidade fazem parte de um mesmo todo. Para Demo (1995) a avaliação pautada em uma concepção formativa, que se preocupa com o percurso da aprendizagem individual, e que toma o erro pedagogicamente, como objeto de avaliação não somente do aluno, mas também como indicador para se rever sua metodologia de ensino e ou instrumentos de avaliação se configura como avaliação qualitativa.
A avaliação segundo a autora não é uma pratica neutra, é um ato político e está a serviço da sociedade que a mesma esta inserida, neste sentido Ohlweiler (1997) diz: “a avaliação da aprendizagem, não sendo um processo neutro, está vinculada a uma ideologia político-social”.
E neste sentido Vasconcellos (2000) discute a lógica dos absurdos que tem se constituído as praticas pedagógicas, especificamente as praticas avaliativas o autor faz a seguinte reflexão:
No principio era o caos. Um dia, o professor descobriu que podia mandar o aluno para fora da sala de aula, que a instituição cuidava de ameaçá-lo com a expulsão. Mais tarde um pouco, descobriu que tinha em mãos uma arma muito mais poderosa: a nota. Começa a usá-la, então para conseguir a ordem no caos. O caos se fez cosmos, o maldito cosmos da nota (idem, p.15)
Segundo Vasconcellos esta prática avaliativa está pautada em um modelo autoritário a serviço de uma política socioeconômica tradicional-liberal, garantindo a manutenção de uma prática excludente. E neste sentido para que a avaliação venha ser instrumento de inclusão, é preciso compreendê-la como processo de uma engrenagem maior que chamamos de educação escolar.
Para vários autores como Perrenoud (1999), Werneck (1996), Vilas Boas (2003), Bloom (1983) dentre outros a avaliação formativa corresponde o modelo ideal seguindo a lógica da atual sociedade a medida que haja um rompimento com práticas avaliativas tradicionais, arraigadas na alma do professorado e no sistema de ensino, embora tal rompimento não seja tarefa simples, pois trata-se de rever e re-significar mais de um século de práticas educacionais excludentes, além de superar barreiras como a má formação profissional, baixos salários e o descrédito na profissão do magistério.
Segundo Hadji (2002) “a avaliação formativa se apresenta hoje como um combate diário, o que necessitamos hoje, em termos de avaliação, é a construção de um olhar reflexivo, consciente e sensível do educador, que como tal, só pode ser curioso e indagativo”.
Embora a avaliação seja um dos nós da educação Brasileira, segundo a autora uma transformação em todo o sistema escolar se faz necessário, de modo que a avaliação da totalidade da escola seja colocada em evidência, para que questões, como a avaliação da aprendizagem dos alunos, estejam em consonância com projetos educativos da escola.
A escolha dos instrumentos de avaliação não pode ser aleatória, devendo estar atrelada ao planejamento de ensino e aos objetivos que se pretende alcançar. É preciso que o professor tenha clareza sobre: como, quando, para quem e para que avaliar, se o interesse é verificar não somente o produto das aprendizagens, mas também o decorrer de todo o processo, a articulação de vários instrumentos se fazem necessários como, por exemplo: o caderno de campo, a auto-avaliação, o mapa conceitual, o portfólio ou pasta avaliativa, a observação, a entrevista, as provas, as discussões coletivas, o conselho de classe, dentre outros.
Propor a substituição da nota pelos pareceres descritivos e relatórios de desempenho, é dar um salto qualitativo na compreensão e interpretação do fenômeno da construção do conhecimento, é compreender o aluno como ser único, que não pode ser julgado e avaliado com parâmetros que não sejam relacionados às suas características.
Reconhecendo que os atuais professores não receberam formação acadêmica nos bancos das universidades, para um trabalho como o proposto pela organização curricular por ciclos há de se viabilizar então formação continuada em serviço para tal prática.
A escola organizada por Ciclos se depara com alguns mitos como o da Reprovação, segundo depoimento de algumas professoras analisadas por Cabrera (2006), o medo da reprovação é o que motiva o interesse do aluno em estudar argumentando que “se eles sabem que não são mais perseguidos pelo fantasma da reprovação, não se interessarão mais, igualmente pelos estudos”. Para a autora, essa preocupação reflete as distorções acumuladas historicamente e as bases equivocadas do sistema: a incapacidade de envolver o aluno no processo educativo, por ele mesmo, e não por ameaça de alguma punição, como no caso a reprovação.
Muitos professores não classificam e selecionam o aluno porque é um tirano, um ditador. Na maioria das vezes, seleciona, reprova, em nome de uma suposta qualidade do ensino, em muitos casos, chega a afirmar que faz isso em prol do beneficio do aluno, argumentando que: “ na vida, serão cobrados... irão fazer testes seletivos... tem um vestibular para enfrentar”. Vemos neste discurso os pressupostos do individualismo, da sociedade calcada na competição. De qualquer modo, o que antes era tido como natural, agora passa a incomodar, ainda que de forma tênue, ao descrever as estratégias de avaliação utilizadas para superar as dificuldades que os alunos apresentam, o professor tem elementos para repensar sua prática pedagógica e refletir sobre o desempenho dos alunos entendendo que outros fatores deverão ser considerados.
O ponto de partida e principal em questão, não é simplesmente, eliminar legalmente a reprovação, mas lutar para que os professores se comprometam com a aprendizagem efetiva de todos, segundo Vasconcellos (1998, p.114), “antes de acabar com a reprovação na legislação, é preciso acabar com ela na cabeça dos educadores”.
Para Cabrera (2006), ainda há de se percorrer um grande caminho, para que as práticas avaliativas não estejam centradas na simples verificação de conteúdos assimilados, e passem a ser instrumentos para diagnosticar possíveis inferências durante todo o processo ensino-aprendizagem.
Para Fernandes & Freitas (2008), avaliação é uma atividade que envolve legitimidade técnica e legitimidade política na sua realização. Entretanto, o professor deve estabelecer e respeitar princípios e critérios refletidos coletivamente, referenciados no projeto político pedagógico, na proposta curricular e em suas convicções acerca do papel social que desempenha a educação escolar. Para os autores a avaliação é responsabilidade de todo o coletivo escolar. Assim sendo o professor não deve se eximir de suas responsabilidades do ato de avaliar as aprendizagens de seus estudantes, assim como os demais profissionais, em conjunto com professores e estudantes deverão participar das avaliações acerca dos demais processos no interior da escola, ressaltando a importância do estímulo à auto-avaliação, tanto do grupo, quanto do professor.
Os autores argumentam que em nossa cultura meritocrática, o uso das notas tem por finalidade classificar os melhores e piores durante o processo, sendo que os piores percorrerão o mesmo caminho novamente ao longo do período de estudos, sendo assim avaliar, para o senso comum, aparece como sinônimo de medida, de atribuição de um valor em forma de nota ou conceito, porém os professores têm o compromisso de ir além do senso comum e não confundir avaliar com medir.
Sendo assim notamos que avaliação é uma atividade orientada para o futuro. Medir refere-se ao presente e ao passado, ou seja, avaliar refere-se à reflexão sobre as informações obtidas com vistas a planejar o futuro, portanto, medir não é avaliar, embora o mesmo faça parte do processo. Avaliar a aprendizagem do estudante não começa e muito menos termina quando atribuímos uma nota à aprendizagem.
A avaliação, portanto é uma das atividades que ocorre dentro de um processo pedagógico, que inclui formulação dos objetivos da ação educativa, na definição de seus conteúdos e métodos, entre outros. A avaliação, portanto, sendo parte de um processo maior, deverá ser usado no sentido de acompanhamento do desenvolvimento do estudante. Quando a avaliação acontece ao longo do processo, com objetivo de reorientá-lo, recebe o nome de avaliação formativa e quando ocorre ao final do processo com a finalidade de apreciar os resultados, recebe o nome de avaliação somativa, percebemos que tais avaliações têm objetivos diferenciados.
Embora saibamos da possibilidade de avaliar para classificar ou selecionar, excluindo o educando durante o processo escolar, poderá optar por uma avaliação cuja lógica é a da inclusão, do diálogo, da construção da autonomia, da participação, da construção da responsabilidade com o coletivo. Essa concepção de avaliação parte do princípio de que todas as pessoas são capazes de aprender e de que as ações educativas, as estratégias de ensino, os conteúdos das disciplinas devem ser planejados a partir dessas infinitas possibilidades de aprender dos estudantes. Embora entendamos que os estudantes aprendem de varias formas, em tempos nem sempre homogêneos, a partir de diferentes vivências pessoais e experiências anteriores, sendo assim devemos entender a avaliação como promotora desses princípios, cujo papel é de auxiliar professores e estudantes a compreender de forma organizada os processos de ensinar e aprender.
Se entendermos que a escola, não é apenas um local onde se aprende a construir determinado conteúdo escolar, mas um espaço onde se aprende a construir relações com as “coisas” (mundo natural) e com as “pessoas” (mundo social). Essas relações devem propiciar a inclusão de todos e o desenvolvimento da autonomia e auto-direção dos estudantes, com vistas a que participem como construtores de uma nova vida social. Para tal é fundamental transformar a prática avaliativa em prática de aprendizagem, é necessário avaliar como condição para a mudança de prática e para o redimensionamento do processo de ensino/aprendizagem, sendo assim avaliar faz parte do processo de ensino e de aprendizagem, não ensinamos sem avaliar, não aprendemos sem avaliar. Dessa forma, rompe-se com a falsa dicotomia entre ensino e avaliação, como se esta fosse apenas o final de um processo.
Ao avaliar deveremos ter em mente que, em nossa prática, não estamos avaliando nossos estudantes e crianças, mas as aprendizagens que eles realizam. Neste sentido alguns aspectos deverão ser contemplados nos instrumentos de avaliação como a linguagem a ser utilizada, a contextualização daquilo que se investiga, o conteúdo deve ser significativo, coerência com os propósitos do ensino, explorar a capacidade de leitura e de escrita, instrumentos que podem ser utilizados ou construídos com a finalidade de acompanhar a aprendizagem.
O profissional, que trabalha na perspectiva da avaliação formativa, não estará preocupado em atribuir notas aos estudantes, mas em observar e registrar seus percursos durante as aulas, a fim de analisar as possibilidades de aprendizagem de cada um e do grupo como um todo, podendo planejar e re-planejar as possibilidades de intervenção junto às aprendizagens dos estudantes. Lembrando sempre que os envolvidos no processo de avaliação deverão ter clareza sobre o que é esperado deles para viabilizar a auto-avaliação.
Tendo em vista os pressupostos acima citados, bem como o Parecer Orientativo do Processo de Avaliação na Escola Organizada por Ciclos de Formação Humana em Mato Grosso, a Equipe do Cefapro polo Sinop-MT, mediante a um diagnóstico solicitado às escolas no início do ano letivo, o qual revelou a necessidade de aprofundamento sobre essa temática.
É nesse sentido que nós, profissionais desta instituição temos nos empenhado em construir com o coletivo de profissionais da Educação desta região uma concepção de avaliação processual, diagnóstica e formativa, considerando que esta forma de avaliar permite aos envolvidos no processo perceber que a avaliação seja considerada um instrumento de construção de conhecimento, bem como possibilidade de aprendizagem, reconhecendo também que essa temática é fonte inesgotável de pesquisa e discussões, sendo necessário oportunizar esses momentos junto aos profissionais da educação.
FONTES DE CONSULTA
CABRERA, R. C. Docência e Desespero: Avaliação da Aprendizagem na Escola Ciclada. Brasilia: Liber Livro Editora, 2006. 189p.
FERNANDES C. de O; FREITAS, L. C. Indagações sobre o currículo: Currículo e Avaliação. Brasilia: MEC, 2008. 44p.
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[1] Licenciada em Letras. Especialista em Lingüística Aplicada ao Ensino da Língua Portuguesa como Língua Materna. Professora Formadora do CEFAPRO de Sinop-MT
Fonte:http://saladeprofessoreensgloria.blogspot.com/2010/05/artigo-sobre-avaliacao-na-escola.html - Acesso em 08/01/2012.
sexta-feira, 6 de janeiro de 2012
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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
EVASÃO ESCOLAR
EVASÃO ESCOLAR
1. Introdução. 2. Causas da evasão escolar. 3. Formas de intervenção. 4. Quando intervir para evitar a evasão escolar. 5. Procedimento para intervenção. 6. A intervenção do Conselho Tutelar. 7. A intervenção do Ministério Público e do Judiciário. 8. Considerações finais.
1. Introdução
A educação, segundo estabelece a Constituição (arts. 205 e 227), é um direito público subjetivo[1] que deve ser assegurada a todos, através de ações desenvolvidas pelo Estado e pela família, com a colaboração da sociedade.
Quando trata especificamente do direito à educação destinado às crianças e aos adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º) o descreve como um dever da família, comunidade, sociedade em geral e do Poder Público.
Destas normas, constata-se que a educação não é um direito cuja responsabilidade é imposta exclusivamente a um determinado órgão ou instituição. Na verdade, é um direito que tem seu fundamento na ação do Estado, mas que é compartilhada por todos, ou seja, pela família, comunidade e sociedade em geral, resultando evidente que a “educação deixou de ser um tema exclusivo dos trabalhadores da área para ser uma questão de interesse de toda a sociedade”[2].
Assim, por força da Constituição e do ECA, são parceiros necessários quando o tema é educação: Família, Escola, Conselho Tutelar, Conselho da Educação, Conselho da Criança e do Adolescente, Diretoria de Ensino, Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, Universidades, Policia Militar e Civil, Ministério Público e Judiciário.
Devem atuar de forma independente e harmônica (nos moldes dos poderes da União) ou num regime de colaboração mútua e recíproca, sendo que, dependendo de cada situação, acabam atuando de forma direta ou indireta, para garantia da educação. A atuação conjunta não tem o condão de afastar a autonomia da escola, mas deixa evidente que as ações tomadas no âmbito escolar são passíveis de controle e questionamentos.
Dentro desse contexto, verifica-se que, entre os vários problemas que afligem a educação, a evasão escolar e a reiteração de faltas injustificadas, apresentam-se como um grande desafio àqueles que estão envolvidos com o referido direito. É uma questão relevante, a ponto do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecer a necessidade de ser partilhado tal problema, para evitar a sua ocorrência[3], deixando de ser um problema exclusivo e interno da instituição de ensino. Quando tais situações se verificam, constata-se que o direito à educação não está sendo devidamente respeitado, justificando a necessidade de intervenção dos órgãos responsáveis, conforme apontados na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta intervenção, como já afirmado, há de ser compartilhada, posto que a simples atuação de um órgão ou instituição apenas, não garante o sucesso do regresso ou permanência do aluno na escola. A intervenção conjunta é a que melhor atende aos interesses de todos, posto que cada um, dentro da sua especificidade, reúne meios para tentar reverter o quadro de evasão ou infreqüência do aluno. Ademais, a atuação da escola junto à família é diferente da intervenção do Judiciário ou do Conselho Tutelar frente a mesma família. Somada as formas de intervenção, a reversão do quadro evasivo se mostra mais eficaz.
Destarte, o combate à evasão escolar ou reiteração de faltas injustificadas dos alunos é uma forma de garantir o direito à educação, sendo um dever imposto a todos, que devem atuar de forma independente e harmônica, para garantir o sucesso da intervenção.
São várias e as mais diversas as causas da evasão escolar ou infreqüência do aluno. No entanto, levando-se em consideração os fatores determinantes da ocorrência do fenômeno, pode-se classificá-las, agrupando-as, da seguinte maneira:
· Escola : não atrativa, autoritária, professores despreparados, insuficiente, ausência de motivação, etc.
· Aluno : desinteressado, indisciplinado, com problema de saúde, gravidez, etc.
· Pais/responsáveis : não cumprimento do pátrio poder, desinteresse em relação ao destino dos filhos, etc.
· Social : trabalho com incompatibilidade de horário para os estudos, agressão entre os alunos, violência em relação a gangues, etc.
Estas causas, como já afirmado, são concorrentes e não exclusivas, ou seja, a evasão escolar se verifica em razão da somatória de vários fatores e não necessariamente de um especificamente. Detectar o problema e enfrentá-lo é a melhor maneira para proporcionar o retorno efetivo do aluno à escola.
Este trabalho torna-se complexo, posto que para detectar tais causas, há diversos interesses que camuflam a real situação a ser enfrentada. Com efeito, ao colherinformações juntos aos professores e/ou diretores, muitos apontarão como causa da evasão as questões envolvendo os alunos. Estes por sua vez, apontam como motivo a própria escola, quando não os professores diretamente[4], entre outras causas. Há uma troca de “acusação”, quanto aos motivos determinantes da evasão. O importante é diagnosticar o problema para buscar a solução, já que para cada situação levantada existirá um caminho a ser trilhado.
Como afirmado, dependendo de cada uma das situações detectadas, ocorrerá a intervenção daquelas pessoas e instituições que estão diretamente obrigadas com a educação, por força da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que atuarão dentro dos limites de sua competência e atribuição, utilizando-se de todos os recursos disponíveis.
Assim, pode-se constatar as seguintes situações:
3.1 - Escola
Quando a evasão dos alunos ocorre em razão da escola (incluindo a parte pedagógica, pessoal e material), devem atuar diretamente para solucionar o problema, a própria ESCOLA, a DIRETORIA DE ENSINO (Estado) e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (no âmbito municipal), visando a melhoria do ensino, para torná-lo mais atraente ao aluno evadido.
Indiretamente, atuam os CONSELHOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e as UNIVERSIDADES, estabelecendo uma política de melhoria do ensino e criando alternativas para o problema, com vistas a uma escola democrática, emancipadora, autônoma e de qualidade.
3.2 - Aluno
Quando o problema da evasão estiver centrado no comportamento do próprio aluno, a intervenção direta deve ocorrer na (e pela) FAMÍLIA, ESCOLA, CONSELHO TUTELAR, MINISTÉRIO PÚBLICO e PODER JUDICIÁRIO. A atuação da família e da Escola é a mais ampla possível, sendo que os demais atuam com base no que diz a legislação menorista (ECA) ou da educação (LDB).
Indiretamente, atuam o CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e SAÚDE, dentro das políticas públicas que visem o regresso do aluno, incluindo programas específicos para a área (ex. reforço escolar, bolsa escola, etc.).
3.3 - Pais/responsáveis
No caso do aluno deixar de freqüentar a escola, em razão do comportamento dos pais ou responsáveis, a intervenção ocorrerá diretamente pela ESCOLA, CONSELHO TUTELAR, MINISTÉRIO PÚBLICO e PODER JUDICIÁRIO.
Indiretamente, atuam as SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e SAÚDE.
3.4 - Social
Por fim, quando se constata que a evasão escolar se verifica por questão social, como trabalho, falta de transporte, medo de violência, etc., devem atuar diretamente para solucionar o problema a FAMÍLIA, ESCOLA, CONSELHO TUTELAR, MINISTÉRIO PÚBLICO e PODER JUDICIÁRIO. Indiretamente as SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POLICIAS MILITAR E CIVIL.
Segundo estabelece o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação a carga horária mínima anual, para a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver (I). Estabelece ainda que o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento (75%) do total de horas letivas para aprovação (VII).
Assim, a intervenção com sucesso para evitar a ocorrência da evasão escolar ou infreqüência do aluno, deve se realizar quando se constata que a sua ausência pode comprometer o ano letivo, ou seja, a intervenção tem que ser preventiva, para não prejudicar ainda mais o aluno.
O principal agente do processo para o combate a evasão escolar é o PROFESSOR, face ao seu contato direto e diário com o aluno, cabendo diagnosticar quando o mesmo não está indo a escola (sem justificativa) e iniciar o processo de resgate.
Uma vez que a evasão e infreqüência do aluno é um problema que deve ser compartilhado por todos aqueles que são apontados como responsáveis pela educação (família, comunidade, sociedade em geral e o Poder Público) e tendo em vista o disposto no artigo 56, II do ECA, que determina aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, torna-se necessário estabelecer um procedimento uniforme para uma atuação eficiente de uma rede envolvendo todos os agentes responsáveis. Há necessidade de se elaborar um plano de orientação das ações a serem executadas.
O professor é quem inicia o processo, quem aciona a rede de combate à evasão, mas os atos seguintes devem ser concatenados, tendo todos ciência das medidas tomadas ou que irão ser tomadas, para o sucesso da intervenção.
Este procedimento deve atender às peculiaridades de cada região, competindo aos órgãos envolvidos estabelecer a melhor forma de como intervir, com detalhamento de cada ato, até a final intervenção do Poder Judiciário. É conveniente que todos tenham ciência das providências já tomadas, para se evitar a repetição de ações.
Existem alguns modelos que podem ser seguidos, tais como:
5.1 - FICAI – ficha de comunicação de aluno infreqüente.
Modelo adotado no Rio Grande do Sul, onde se buscou realizar um trabalho de resgate do aluno de forma uniformizada e compartilhada, em curto espaço de tempo.
Esta atuação ocorre em um prazo de cinco semanas, assim distribuído: uma semana para o professor da turma ou disciplina dar o alerta à direção; uma semana para a equipe diretiva, juntamente com o Conselho Escolar (e a comunidade), tomar as providências no âmbito escolar; duas semanas para o Conselho Tutelar aplicar as medidas cabíveis; e uma semana para o Ministério Público exercer suas atribuições.
Esgotadas as providências no âmbito escolar para reinserção do aluno, caberá a Equipe Diretiva encaminhar a 1ª e 3ª vias das fichas do FICAI ao Conselho Tutelar e, na sua falta à Autoridade Judiciária, resumindo os procedimentos adotados. O Conselho Tutelar, no âmbito de suas atribuições, poderá tomar as medidas pertinentes em relação aos pais ou ao aluno. Não logrando êxito, encaminhará a 1ª via da ficha do FICAI à Promotoria de Justiça, comunicando a escola tal providência. De posse da 1ª via, o Promotor de Justiça, ciente das medidas tomadas pela escola e pelo Conselho Tutelar, no âmbito de suas atribuições, buscará resgatar o aluno. Em qualquer caso, o Promotor de Justiça dará ciência do ocorrido ao Conselho Tutelar e à Escola, efetuando a devolução da 1ª via da ficha do FICAI à escola, que registrará o ocorrido na 2ª via (que tinha ficado na própria escola), encaminhando a 1ª via à Secretaria da Educação[5].
5.2 - Lei n.º 10.498 de 05 de janeiro de 2000. – Maus tratos.
Outro procedimento que pode ser seguido é o da Lei n.º 10.498 de 05 de janeiro de 2000 que estabelece um rito para a denúncia referente a maus tratos no Estado de São Paulo. A referida lei contempla uma ficha padrão (modelo) a ser encaminhada pelos órgãos interventores, na qual constam os dados de quem faz a denúncia, da vítima (criança ou adolescente), breve relato da situação e o tipo de violência identificada.
No caso da evasão escolar, a referida ficha poderia ser adaptada, constando a identificação do professor informante e da escola onde o aluno estuda. Dados identificadores do referido aluno e um breve relato de sua situação em relação à evasão ou número de faltas, bem como de seu rendimento escolar. A seguir, com o preenchimento de campos específicos, poderia identificar as medidas tomadas pela escola quanto às providências para resgatar o aluno evadido e seus resultados, para posterior encaminhamento ao Conselho Tutelar e na sua falta à Autoridade Judiciária. Haveria também, a necessidade de se estabelecer uma seqüência de informações quanto aos procedimentos adotados por cada órgão interventor, para se estabelecer a rede.
O Conselho Tutelar corresponde ao controle externo da Escola quanto à manutenção do aluno no referido estabelecimento de ensino. Este controle não envolve a atuação da escola e sim o aluno evadido ou infreqüente e seus pais ou responsáveis. Por isso, sua intervenção é supletiva, somente ocorrendo após a escola ter esgotado os recursos para a manutenção do aluno. Está amparada nos artigos 56, II e 136, I e II do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com relação aos alunos evadidos ou infreqüentes, as medidas de proteção que o Conselho Tutelar poderá tomar estão especificadas no artigo 101, I a VII do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo as seguintes:
I – encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III – matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
IV – inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
V – requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
VI – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
VII – abrigo em entidade.
Quanto aos pais ou responsáveis as medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar estão previstas no artigo 129, I a VII do Estatuto da Criança e do Adolescente, e são as seguintes:
I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
II – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
III – encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
IV – encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
V – obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar;
VI – obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;
VII – advertência.
Pode ainda representar ao Ministério Público, para eventual propositura de ação civil pública, quando o problema é relativo à escola (art. 208, parágrafo único do ECA).
Uma vez esgotada a intervenção do Conselho Tutelar sem sucesso quanto ao retorno do aluno evadido, deve o mesmo comunicar o fato ao Ministério Público ou à Autoridade Judiciária. ( art. 136, III, “b” e IV do ECA).
A intervenção, neste caso, é mais ampla podendo ser aplicada a criança ou adolescente qualquer uma das medidas de proteção (art. 101) bem como as medidas pertinentes aos pais ou responsáveis (art. 129) ou seja, além daquelas que o Conselho Tutelar aplica, ainda pode ocorrer a colocação da criança ou do adolescente em família substituta (art. 101, VIII), a perda da guarda, destituição da tutela e a suspensão ou destituição do pátrio poder (art. 129, VIII, IX e X).
Estas últimas medidas são mais drásticas, mas têm previsão legal, posto que o legislador menorista apontou como um dos deveres dos pais a educação dos filhos (art. 22 e 55 do ECA). Não cumprindo tal dever, pode ser suspenso ou destituído do pátrio poder ( art. 24 do ECA).
Também pode ser processado criminalmente pela infração ao artigo 246 do Código Penal, que trata do abandono intelectual. Esta abandono intelectual refere-se à instrução primária[6], só os pais respondem (ficando de fora os responsáveis – guardiães, tutores, padrastos, madrastas, etc.), sendo que esta obrigação decorre do pátrio poder (art.22) e da obrigação que a lei lhe impõe quanto à necessidade de matricular o filho na escola (art.55).
Os pais ou responsáveis também poderão responder por infração administrativa prevista no ECA (art. 249), quanto ao fato de descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder, ou decorrentes da tutela ou guarda, bem como determinação da Autoridade Judiciária ou do Conselho Tutelar. Neste caso estão sujeitos a uma multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Quando a educação passa a ser analisada com base no ideário da lei, constata-se que há uma grande distância em relação a realidade. “De um lado a lei, estabelecendo: toda criança na escola; educação direito de todos e dever do Estado e da Família; direito fundamental a ser assegurado com prioridade absoluta à criança e ao adolescente; direito público subjetivo. De outro lado, a realidade que conduz à lógica da exclusão. Desigualdades dramáticas; políticas públicas direcionadas a conveniências e oportunidades; famílias desestruturadas; escolas inertes frente aos fracassos repetidos quase que de forma programada”[7].
Diante deste quadro, fica patente a necessidade do comprometimento de todos aqueles que estão ligados à educação, para encurtar a distância entre o que diz a lei e a realidade, sendo uma das frentes de ação, o combate à evasão escolar, a fim de garantir a formação do cidadão e sua inserção na sociedade, de modo a contribuir para a sua transformação.
Escola, família, comunidade, sociedade em geral e Poder Público são co-responsáveis pela formação educacional da criança e do adolescente, sendo certo que a evasão escolar constitui uma negação desta formação. O princípio da prioridade absoluta, constitucionalmente garantido quanto à educação, somente será cumprido, quando o problema da evasão escolar for enfrentado de forma articulada, com vista a sua gradual redução.
Notas:
[1] Entendendo direito público subjetivo como a faculdade de se exigir a prestação prometida pelo Estado.
[2] ROCHA, Simone Mariano. Compromisso com a inclusão escolar.
ECA, art. 56, II.
[3] ECA, art. 56, II.
[4] Segundo levantamento realizado na “Campanha volte prá ficar” para combate a evasão escolar no município de Presidente Prudente- SP, em 1999, com 1236 alunos evadidos, constatou-se que 38% afirmaram que se evadiram da escola porque não gostam de estudar, não gostam da escola, por causa do professor, ausência de motivação na escolar; 18% por que estão trabalhando e não dá para estudar; 8% por causa de gravidez, casamento, ou porque precisa cuidar dos filhos; 6% porque moram longe da escola ou por mudança; 4% por que não tem transporte; 4% por que estão com problemas de saúde; 4% por medo de serem agredidos por alunos ou gangues; 2% saíram para cuidar da casa ou dos irmãos; e 16% por outros motivos variados.
[5] ROCHA, Simone Mariano. FICAI – Um instrumento de rede de atenção pela inclusão escolar. In: BRANCHER, Leoberto Narciso (organizador). O direito é aprender. Brasília: Fundescola/Projeto Nordeste. 1999. p.41.
[6] O Código Penal é de 1940 e não sofreu mudança quanto a alteração terminológica referente a educação fundamental.
[7] ROCHA, Simone Mariano. Compromisso com a inclusão escolar.
Referências bibliográficas
LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Comentários à Lei de Diretrizes e Bases da educação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.
ROCHA, Simone Mariano. FICAI – Um instrumento de rede de atenção pela inclusão escolar. In: BRANCHER, Leoberto Narciso (organizador). O direito é aprender. Brasília: Fundescola/Projeto Nordeste. 1999.
________ Compromisso com a inclusão escolar. Disponível na Internet no site do Centro de Apoio das Promotorias da Infância e da Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Sul - via www.mp.rs.gov.br/cao. Junho/2000.
KOZEN, Afonso Armando. Direito a educação escolar. Disponível na Internet no site do Centro de Apoio das Promotorias da Infância e da Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Sul - via www.mp.rs.gov.br/cao – Junho/2000.
Autor: Luiz Antonio Miguel Ferreira - Promotor de Justiça/SP.
Fonte: http://www.abmp.org.br/textos/159.htm, acesso em 30/12/2011
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